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O entrave， agora， é acomodar no Orçamento essa despesa de R$ 3，6 bilhões em 2025. O projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo prevê apenas R$ 600 milhões para essa finalidade e será necessário cortar de outras áreas para garantir o programa. O governo enviou nesta terça-feira (11) o pedido de suplementação das verbas.

Apesar disso， a promessa de atingir 22 milhões de pessoas não deve ser cumprida nesta primeira etapa， porque exigirá um volume maior de recursos.

A nova versão do vale prevê que os beneficiários do Gás para Todos recebam um desconto quando comprarem o botijão de gás de 13 kg ou menor em empresas cadastradas. A aquisição será informada à Caixa， que reembolsará o valor do desconto em até sete dias para a revendedora. O dinheiro virá de recursos do Tesouro Nacional.

O valor do desconto será definido por ato do Poder Executivo， com base num estudo semestral sobre o custo do botijão em cada região. A Folha apurou que a possibilidade mais forte é de que o percentual fique em torno de 40%.

Serão beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda per capita de até meio salário mínimo —R$ 759 por pessoa atualmente. A prioridade será atender primeiro as que estão no Bolsa Família. O número de botijões comprados com desconto por ano dependerá do tamanho de cada unidade familiar.

O argumento do governo é tornar o programa mais justo， direcionado para a compra do gás (que evita outras formas de cozimento dos alimentos mais perigosas) e permitir que atenda um maior número de beneficiários. No modelo atual， o auxílio é igual， não importa o número de pessoas na família， e pago em dinheiro， o que permite o uso com outras finalidades.

Uma possibilidade de financiamento do programa， no futuro， é a volta da cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o botijão de gás， segundo fontes a par das negociações. A legislação atual permite que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda， mas que não recebem o auxílio gás， tenham a devolução da Cide —que está zerada desde o governo Bolsonaro (PL).

Integrantes da Casa Civil e da Fazenda， no entanto， negam a ideia e dizem que o problema hoje é de encaixe nas despesas， não de receitas. Citam ainda que o dispositivo já existe， mas nunca foi utilizado. O aumento não depende de lei e pode ocorrer por ato governamental.

O parecer também criará uma nova modalidade do Gás para Todos， com a possibilidade de compra e instalação de biodigestores (equipamento que decompõe material orgânico， como esgoto e lixo， para produzir combustíveis) em comunidades rurais e de "difícil acesso" ou em cozinhas solidárias， comunitárias e instituições formadoras.

"Isso atende justamente aquelas famílias mais expostas a cozinhar com lenha， que são as comunidades rurais e quilombolas"， afirma o relator do projeto. "São lugares em que há dificuldade de acesso a revendedores e o programa não seria tão efetivo"， diz.

Há diferentes unidades de biodigestores no mercado， mas， segundo o deputado Hugo Leal， um equipamento desses custa em torno de R$ 30 mil hoje.

Os recursos para essa nova modalidade também dependerão da disponibilidade de recursos do Ministério de Minas e Energia e podem ser incrementados com emendas parlamentares ou com convênios com estados e municípios. Outra alternativa é direcionar recursos de multas e de termos de ajuste de conduta decorrentes de ilícitos ambientais.

A inclusão das despesas do auxílio na compra do gás no Orçamento foi negociada pelo ministro da Fazenda， Fernando Haddad， após o projeto original ter sido mal recebido pelo mercado financeiro.

Elaborado pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia)， o projeto previa um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento， em uma operação que foi vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.

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