Parlamentares ligados ao agronegócio querem derrubar o aperto nas regras fixadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para conter o aumento dos gastos com o Proagrojogo do tigre que dá bônus， programa de seguro rural bancado com subsídio orçamentário do governo federal.

A movimentação da bancada do agro no Congresso já acendeu a luz amarela na área econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e no BC (Banco Central)， segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha. O BC é o administrador do Proagro.

Propriedade rural destruída no município de Estrela， no Rio Grande do Sul; produção agrícola do estado foi afetada por seca， depois por enchente e por seca novamente - Eduardo Anizelli-24.jul.24/Folhapress

As mudanças nas regras foram adotadas para fechar brechas que elevaram nos últimos anos os gastos do governo com o programa e que levaram a irregularidades e até mesmo fraudes.

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O projeto de decreto legislativo 58， apresentado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS)， propõe sustar sete resoluções do CMN que， segundo o parlamentar， comprometem a efetividade do programa e afetam diretamente agricultores familiares.

Essas resoluções definiram， em 2023 e 2024， regras mais rígidas para o direito ao seguro na esteira da explosão de gastos com essa política.

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O Proagro indeniza perdas decorrentes de seca， chuva excessiva， geada ou granizo， grandes variações de temperatura， ventos fortes ou frios e doença ou praga sem método viável de controle ou prevenção. Os parlamentares querem criar um fundo específico para custear o socorro a longo prazo.

Uma autoridade do governo disse， na condição do anonimato， que o projeto de decreto é um retrocesso contra vários avanços que foram feitos nas regras do Proagro –adotados， inclusive， por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).

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Essa autoridade reconheceu que o governo terá trabalho para reverter esse movimento no Congresso.

Em 2020， o Tesouro Nacional desembolsou R$ 2，5 bilhões (valores atualizados pela inflação)， e esses gastos chegaram a R$ 9，4 bilhões em 2023， ano em que o CMN começou a publicar as resoluções para aumentar o controle do seguro. Em 2024， com regras mais apertadas， ficou em R$ 5，4 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual para 2025， aprovada no Congresso Nacional no dia 20 de março， prevê um orçamento de R$ 5，784 bilhões para indenizações e restituições ligadas ao programa neste ano.

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Três das mudanças recentes nas regras atacadas pelo agro são a redução do percentual de cobertura do seguro (que em 2025 passou a ser de 85%)， a limitação a três pedidos em um ano e a obrigatoriedade， ao produtor rural， de apresentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural).

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O Proagro se tornou um problema para os pequenos produtos， segundo o autor dos projetos.

"O produtor vai pedir um crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e só sai se tiver Proagro， que é obrigatório dessas operações， mas as mudanças recentes só foram boas para o Banco Central， são contra o agricultor."

O uso CAR é outro ponto de tensão para os agricultores， que defendem sua obsolescência. "Ele foi feito há bastante tempo. O satélite， na época， não era muito fidedigno." Essa limitação tecnológica， diz Schuch， cria sombreamentos， confunde áreas vizinhas e resulta em cálculos imprecisos das áreas plantadas.

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No lugar do CARjogo do tigre que dá bônus， ele defende que seriam suficientes a apresentação de croquis e de um projeto das lavouras.

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