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fortune tiger 30 reais Painel S.A.: STJ invalida provas de suposta fraude contra dona da Velho Barreiro
data de lançamento:2025-05-20 22:20    tempo visitado:161

A Tatuzinhofortune tiger 30 reais, fabricante de destilados como a cachaça Velho Barreiro, conseguiu uma vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A 5a Turma julgou, unanimemente, que as provas da suposta fraude fiscal foram obtidas de forma ilegal pela Operação Thunder, em novembro de 2023.

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A companhia ingressou com recurso no STJ afirmando que o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de Piracicaba (SP), chefe da operação, obteve documentos da empresa por meio da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, sem decisão judicial ou procedimento formal instaurado.

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Por isso, o STJ anulou todas as medidas cautelares impostas ao grupo, seus sócios e diretores, incluindo o bloqueio de bens no valor de R$ 303 milhões.

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A decisão do STJ anula outro entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impôs derrota à dona da Velho Barreiro em primeira instância.

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Em sua decisão, a Justiça paulista sustentou que, pedir diretamente à Sefaz informações sobre eventual sonegação fiscal, por si só, não necessariamente se configura obtenção de documentos cobertos pelo sigilo fiscal.

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O STJfortune tiger 30 reais, no entanto, julgou que essa decisão contraria entendimento do STF.



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