O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta quarta-feira (19) um inquérito civil para apurar suspeitas de que o programa Poupatempo sofre um desmonte pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) com a intenção de justificar a privatização do serviço.rack do tigrinho

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A seleção de um grupo empresarial para gerir o serviço é objeto da segunda versão de um chamamento público da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo)， publicado em 9 de dezembro de 2024， em contrato estimado em mais de R$ 3 bilhões.

Unidade do Poupatempo em shopping na região central da cidade de São Paulo - Ciete Silverio - 10.fev.2023/Divulgação/Governo do Estado de SP

A Prodesp é responsável pela operação do programa desde sua implantação， há quase 30 anos， pelo governo de Mário Covas (1930-2001)， e conseguiu transformá-lo em "dos mais eficientes e resolutivos serviços públicos， senão o melhor， e uma referência de boas práticas administrativas e de gestão"， nas palavras da promotora do Patrimônio Público， Karyna Mori.

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Um legado que， conforme aponta o Ministério Público na portaria de instauração do inquérito， corre "sério risco"， em um processo que pode acarretar "grave dano moral à população paulista"， registra a promotora， que concede prazo de 20 dias úteis para manifestação do governo estadual.

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A gestão Tarcísio nega o desmonte do programa Poupatempo e afirma ter inaugurado 36 novas unidades， chegando a 245 postos no estado. Destacando que não pode se manifestar sobre o inquérito por ainda não ter sido comunicada， a Prodesp diz ter recebido validação do Tribunal de Contas do Estado para seu chamamento público. "O órgão validou sua continuidade dentro dos parâmetros legais， garantindo transparência e ampla concorrência." Confira abaixo a nota na íntegra.

Entre os alvos da averiguação da Promotoria está um item do edital que permite a exploração comercial de dados dos usuários do serviço， além da suposta existência de dispositivos que dificultam a ampla concorrência， abrindo margem para o que a denúncia trata como direcionamento do certame.

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A investigação foi aberta após representação do procurador aposentado Fernando Capez e do advogado Guilherme Farid， ambos ex-diretores do Procon-SP na gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB)， que foram procurados por funcionários da Prodesp com pedido de ajuda para salvar o programa.

"Alguns servidores do Poupatempo relataram que coisas estranhas estavam acontecendo， um desmonte com a intenção de privatizar o Poupatempo. Aí， a gente começou a ouvir algumas pessoas que trabalhavam tanto no Poupatempo， tanto na Prodesp"， disse Farid.

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Um dos pontos que mais chamaram a atenção dos representantes e da Promotoria foi o fato de a gestão Tarcísio de Freitas querer realizar mudança de modelo do Poupatempo sem estudo prévio que pudesse justificar a necessidade da privatização， sem apontar exatamente como será o novo modelo.

Atualmente， o governo paulista divide a operação do Poupatempo em oito lotes. As empresas contratadas são responsáveis pelas chamadas "facilites"， dando suporte ao funcionamento das unidades. A administração é realizada pela Prodesp. Pelo novo modelo， os oito lotes seriam reduzidos para apenas um e a gestão compartilhada entre a Prodesp e a empresa privada.

Com a divisão em oito lotes， 24 empresas conseguiram participar das licitações anteriores. Agora， pelos relatos que chegaram à Promotoria， apenas duas conseguiram se inscrever na disputa， ainda assim após intervenção da TCE (Tribunal de Contas do Estado)， que mandou o governo aceitar consórcios.

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Conforme Capez e Farid， além do desmonte do grupo gestor responsável pela condução do programa desde o seu início， em 1998， também houve o atraso na inauguração de 20 unidades.

"Esse esquema de 'quebrar para vender' –caso seja confirmado pela investigação e se mostre verdadeiro– se vincula à lógica de improbidade"rack do tigrinho， diz trecho do documento.

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